# Registro público: TRE-SP — 06000234620266260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a83f602de9d577e45033cb8c663fcbe792e25b658f510ea63182ad09804a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-18T12:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-20T12:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-20T12:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-22T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-18T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-22T18:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-09-22T18:02:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a83f602de9d577e45033cb8c663fcbe792e25b658f510ea63182ad09804a89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T13:59:06\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260918122540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07a83f602de9d577e45033cb8c663fcbe792e25b658f510ea63182ad09804a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000027820266260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872820/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000627620246090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089159/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06001151920226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086917/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000027620236260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872556/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-MG — 06000125820226130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222401/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-GO — 06000291820266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734639/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000741520236190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721253/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PR — 06000301020236160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354555/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 39 ª zona eleitoral-Reserva

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000234620266260035 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a83f602de9d577e45033cb8c663fcbe792e25b658f510ea63182ad09804a89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07a83f602de9d577e45033cb8c663fcbe792e25b658f510ea63182ad09804a89
- **SHA-256 do comentário:** 00f09b2d4eb51f0f73e87971b60553d3cf616c18e65a617c530ff9bfe0a25bad