# Registro público: TST — 00018716620115020465

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2656f5ac3510b3c185d4787ec3a132e134050886b5db236575ccd916dc6d25a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periculosidade | Honorários Periciais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-17T16:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-17T15:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-23T11:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-28T10:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-24T08:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T12:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-21T16:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-28T16:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-09T15:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T19:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-06T07:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-26T20:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T16:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-05T14:57:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-23T17:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T12:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-11T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-22T21:02:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-11T09:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T13:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T09:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-08T08:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T12:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2656f5ac3510b3c185d4787ec3a132e134050886b5db236575ccd916dc6d25a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:34\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140522210204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2656f5ac3510b3c185d4787ec3a132e134050886b5db236575ccd916dc6d25a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00022859820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263776/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10671, 1681, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO AMERICO BEDE FREIRE
- [TST — 00100212320135120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011756320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00016092920125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423524/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00011687420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00012275120125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005703920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018716620115020465 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Periculosidade | Honorários Periciais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2656f5ac3510b3c185d4787ec3a132e134050886b5db236575ccd916dc6d25a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2656f5ac3510b3c185d4787ec3a132e134050886b5db236575ccd916dc6d25a1
- **SHA-256 do comentário:** 372d153bc431b74c3a51ab02235dd08c52ae98660c7cc800bea6beef52a8298f