# Registro público: TRT13 — 00002556920215130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4b8d7da41f980ca94a9c1e7c384c6c0e3d63936476558ff433d6b637299931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-21T12:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-04-21T18:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-23T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T10:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-23T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-07T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T10:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-27T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T14:58:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-06-07T14:58:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-06-08T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-19T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-19T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-06T09:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-23T08:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-26T08:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T14:58:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-07T14:58:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-21T10:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T09:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:27:26\.775290291Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-21T12:11:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee4b8d7da41f980ca94a9c1e7c384c6c0e3d63936476558ff433d6b637299931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001859520205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501391/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002268320215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198346/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT9 — 00000769720205090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595150/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT5 — 00000699820215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502557/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000732720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414612/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000932720205060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347541/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 15A VARA
- [TRT5 — 00000665020185050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312480/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT22 — 00004605920195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106427/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO