# Registro público: TRE-SE — 06000084920266250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb767f85949a6b09d27a9a9275dee0ef2df52944e88d53f6a1041598fe0b1960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T11:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T13:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T13:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T13:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T07:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T07:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T08:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T08:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T14:21:06.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T14:21:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb767f85949a6b09d27a9a9275dee0ef2df52944e88d53f6a1041598fe0b1960.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-30 — Decretação de revelia — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:45:39\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710110304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb767f85949a6b09d27a9a9275dee0ef2df52944e88d53f6a1041598fe0b1960

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06002091720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06011757320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000323520226260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-SE — 06000393620256250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000401720226250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000595820266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-BA — 06000652420206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000515020246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084920266250021 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “21ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb767f85949a6b09d27a9a9275dee0ef2df52944e88d53f6a1041598fe0b1960.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb767f85949a6b09d27a9a9275dee0ef2df52944e88d53f6a1041598fe0b1960
- **SHA-256 do comentário:** 12d4040f1ea3493c94ca13c2867383e5e37b2c1bcbbda14cc804c95aec13acfe