# Registro público: TRF3 — 50001641420224036328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b004907c44848831c27fd9b32ef3d722ad3ad8db9b67fe410ecad28f813baaad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-05** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-07-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saque Fraudulento | Saque Fraudulento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-01-12T16:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-25T14:18:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-11T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-26T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-09-27T08:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-25T12:11:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T16:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T14:07:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T12:50:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-29T14:34:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}]}
- 2023-07-03T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-07T14:43:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T16:25:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T07:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T20:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T03:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T19:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T02:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T07:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T14:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-07T14:41:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-07-16T07:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T07:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-11T00:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-12T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-25T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-25T12:11:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-06-16T11:19:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14158)
- [Outros processos do assunto TPU 14172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50046031520214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50418033420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50045745720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 50020506620214036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14158, 14172
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- [STJ — 00002764220168260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001589120138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001357820198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00000448520198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE