# Registro público: TJRO — 70001804620168220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9962a1960d55ef2e06e1b60cdf2c6fcb213969bc7396aee6b9ac7063ab9965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-28T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-28T14:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-26T07:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-28T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-22T07:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-05T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T12:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-15T09:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-08T08:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-01T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-12T07:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-27T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-28T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-28T14:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-20T05:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-08T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-08T11:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-31T17:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-14T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-15T17:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-27T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-08T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-12T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-24T03:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-20T08:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-25T08:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-14T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-12T00:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-10T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-31T17:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-23T18:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-20T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-07T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-12T00:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-12T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-08T09:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-04T07:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-01T06:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3469", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9962a1960d55ef2e06e1b60cdf2c6fcb213969bc7396aee6b9ac7063ab9965.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T18:07:51\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160106192559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d9962a1960d55ef2e06e1b60cdf2c6fcb213969bc7396aee6b9ac7063ab9965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001804620168220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9962a1960d55ef2e06e1b60cdf2c6fcb213969bc7396aee6b9ac7063ab9965.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d9962a1960d55ef2e06e1b60cdf2c6fcb213969bc7396aee6b9ac7063ab9965
- **SHA-256 do comentário:** 8e801ac96a2379c220c928f4bc3913e4a18c2faf05d8acbfc344e5533c248b82