# Registro público: TJRJ — 01179661120028190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de9303db1ccbfc5f2675a68978919d46b5976ab2666f199427c0c58e28cbaff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-20 - **Último ato com data válida:** 2004-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2004-07-31** — Remessa (TPU 980) > **2004-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2004-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2004-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2003-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2003-12-09** — Petição (TPU 85) > **2003-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2003-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-06-06** — Petição (TPU 85) > **2003-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-09-20T15:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2002-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-28T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2002-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2003-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2003-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2003-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2004-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2004-07-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:52\.901720154Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-09\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de9303db1ccbfc5f2675a68978919d46b5976ab2666f199427c0c58e28cbaff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00321314520088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475589/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 02851469020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082037/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL3VARAEMPRESARIAL - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00469872420028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475322/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 21ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** de9303db1ccbfc5f2675a68978919d46b5976ab2666f199427c0c58e28cbaff1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)