# Registro público: STJ — 00003884420158210121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ca6773537f1970bd5b32d7a7c0e49d5f4d824f6dca73e78ee57a0510a0b61f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T09:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-24T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-14T18:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-07-10T20:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-07-15T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-13T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T19:37:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-27T05:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T05:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T15:54:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T05:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-30T05:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T10:27:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T10:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-23T19:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T19:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T18:17:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T16:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T19:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T20:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-09T19:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T21:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T19:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 no assunto oficial «Depósito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003647619984014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJGO — 00200463820138090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155970/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJMS — 00002269520008120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
- [STJ — 00004214819988120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052099/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004185920068160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002180220118100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJCE — 30006226220178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJDFT — 00246880220108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA