# Registro público: TRT16 — 00162496820255160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1224ce80858620816dd6caf62e571c88767df9426558cb4575a35cd90beeecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T11:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T11:25:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-26T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-21T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-30T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-02T15:29:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-03T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-03T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T11:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T02:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T02:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T09:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T15:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-03T09:28:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-24T11:20:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T11:25:35.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-02-26T11:26:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T14:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-28T03:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T18:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-22T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T09:28:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-06-04T02:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-04T02:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T15:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009938720125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002311120205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002756520225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001640620155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001731420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001837920195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF