# Registro público: TRE-GO — 00086288420106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf6655581fc1ae1a57f62cd493b8e76eec4f455a7e4c73c14587571f76db528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T02:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-03T02:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T10:40:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T11:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-29T12:48:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T01:49:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-12-02T09:23:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:38:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T01:55:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:36:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-11-09T02:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T12:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-29T12:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-03T04:30:14.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-08T05:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T05:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T04:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T05:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:38:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-29T12:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T02:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T12:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:48\.656015825Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcf6655581fc1ae1a57f62cd493b8e76eec4f455a7e4c73c14587571f76db528

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000164120146130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473113/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-GO — 06000233620256090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463237/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-RR — 00000110220196230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472955/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000294420086170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472910/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000209720156200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472862/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00128180820096200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472751/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000308820186020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472744/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-MA — 00004269020106100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236506/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93ª ZONA ELEITORAL