# Registro público: TJPR — 00000127320028160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-14T14:41:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-11-14T14:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-11-14T14:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-11-19T13:32:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-11-20T09:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:08:30\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000296520098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267537/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000021519918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Procedimento Comum Cível
- [TJGO — 00253547320178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305076/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPR — 00000158620068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030587/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00253538820178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305075/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPB — 00008936520148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161251/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00008727820108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152079/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00004153420038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007412/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho

- **Âncoras documentais:** registro, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7d845c872bfb8e5c5dad9c714931ef18a5062abdbe1fcbf4178542654546845a
- **SHA-256 do registro documental:** 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F)

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ede2079ec4ec7b1761c9d654bf9af04d0bf6fe81f24f401a88844da9ea3a642
- **SHA-256 do registro documental:** 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)

### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Título, protocolo e prioridade

- **Âncoras documentais:** imovel, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddc75075de8e3233ea9a76d0700966b2868b36ab78834cc91a2b78e8f8a126d9
- **SHA-256 do registro documental:** 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127320028160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação de Registro de Imóvel” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 858bb920d5d4a170873fe3bc536dc9aa729c383949f71995b77eed517875f20d
- **SHA-256 do comentário:** 23cb5dd3b49a8c0c58d19f8bc0f707f71239806e063d1174b6441cb6e3bd0803