# Registro público: TJBA — 00017105520198050105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2c2c7b928d6f5a8ed833528c2d91adef3b425afec6acf8c8ae3524cc1e5aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T15:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-10-03T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:19:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-03T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T00:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T14:03:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T14:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T08:13:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-13T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T08:13:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-13T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T08:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-13T08:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-26T00:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-27T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-10T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-10T11:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-10T11:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-24T09:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-24T09:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-24T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-24T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T01:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-28T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-28T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-13T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a2c2c7b928d6f5a8ed833528c2d91adef3b425afec6acf8c8ae3524cc1e5aea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Raça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:08:31\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190919155338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2c2c7b928d6f5a8ed833528c2d91adef3b425afec6acf8c8ae3524cc1e5aea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017105520198050105 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a2c2c7b928d6f5a8ed833528c2d91adef3b425afec6acf8c8ae3524cc1e5aea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a2c2c7b928d6f5a8ed833528c2d91adef3b425afec6acf8c8ae3524cc1e5aea
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