# Registro público: TRE-GO — 00001447320166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f22570327126278724d2b50bbf57a7f71fbcf14ed7667c8ee12fd7f122d19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T02:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T06:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T06:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T06:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T04:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T05:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T06:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-04T06:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T04:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T06:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-05T04:53:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-10-17T04:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T06:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T04:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T01:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T09:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T03:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T06:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T01:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T09:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T05:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T02:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T04:53:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-11T06:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T08:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T06:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T04:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-01T03:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T06:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-17T04:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T06:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T01:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T09:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:38\.995562038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160903145126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2f22570327126278724d2b50bbf57a7f71fbcf14ed7667c8ee12fd7f122d19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001570320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00001318320166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002882620166200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002658020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL