# Registro público: TRT13 — 00002558820195130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 875c16f2427ae66772899042da5890b719e22ae0037d870b68aff2f74c4af25a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Contratuais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Complessivo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-23T16:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-23T16:53:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-23T17:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-26T08:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-26T08:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-10T22:11:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T00:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T11:25:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-04-15T22:14:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-01T10:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-19T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-22T17:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T17:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-14T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-14T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-26T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-19T16:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-09T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-09T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-17T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-17T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-26T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-11T11:25:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-04-11T11:25:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-05-06T10:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-06T10:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-13T15:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-19T16:57:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2019-07-19T16:57:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-10-14T11:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-14T11:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-14T11:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-14T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:20\.439159522Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-23T16:53:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 875c16f2427ae66772899042da5890b719e22ae0037d870b68aff2f74c4af25a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13846, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000373720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13846, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005226320125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13928, 13933 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13928, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00000381520255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13928, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Palmeiras de Goiás - [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001602520155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001769120235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** complessivo, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6 - **SHA-256 do registro documental:** 875c16f2427ae66772899042da5890b719e22ae0037d870b68aff2f74c4af25a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)