# Registro público: TRF2 — 00008200820114025152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 106d103ac61b551484eccfed58404f39e6afd21b3536fa4564cc73a50f09fe73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2011-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-14T14:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-14T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-11-29T14:52:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-03T18:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-06T20:43:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-09T14:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:16:58\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111014145400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 106d103ac61b551484eccfed58404f39e6afd21b3536fa4564cc73a50f09fe73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00128071020124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783164/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50034872320214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJRN — 00188442720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00105459220094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJRN — 00188295820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572114/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00178728120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569540/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004835420114025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMT — 00003789220158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR