# Registro público: TJAM — 00014276720138044600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2506f982964e92b6dcac4f96fc216bd1997a9b1a654511781b0f637d67678e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-11T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}} - 2021-11-16T10:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:01:48\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130322105032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d2506f982964e92b6dcac4f96fc216bd1997a9b1a654511781b0f637d67678e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000331620048170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520988/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJAM — 00027417420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478130/) — classe: Conflito de Competência Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Conflito de Competência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJMT — 00003098420058110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJPE — 00000183719888171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPE — 00000182420178172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJSE — 00006442520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587872/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00008417720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587788/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00091052020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587267/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7d2506f982964e92b6dcac4f96fc216bd1997a9b1a654511781b0f637d67678e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)