# Registro público: TJSE — 00001496420198250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e09eaa1ee708b1bbdd86ad951b7a7e807fbd303516806f50cfc0f16de9906576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T17:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-06-19T11:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-14T13:13:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-16T14:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T22:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-01T11:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-03-19T09:57:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2019-03-14T20:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-01-27T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-22T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T01:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-24T12:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-24T12:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-24T11:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-22T14:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T09:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T09:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T10:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T10:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T09:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T09:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T09:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T08:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-28T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T08:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T08:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T08:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T08:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-19T09:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-04T07:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T08:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-25T08:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T08:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T11:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-10T09:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-03-14 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:32:45\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e09eaa1ee708b1bbdd86ad951b7a7e807fbd303516806f50cfc0f16de9906576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00004069220138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00287163020168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00137541620108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- [TJSP — 15016210420218260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA
- [TJRJ — 03937979020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRS — 50156970820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00006393720188050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ