# Registro público: TJSP — 00037242720128260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4ea223e7e4961bcf0f4f7a37524868b7769c10ac3ad030eaa273c26217526e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T18:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T15:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T15:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T09:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-26T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-30T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-07T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-09T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T14:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-14T02:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-07T13:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-08T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-16T10:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T13:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-11T14:16:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-13T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:18:51\.514562420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120307174001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c4ea223e7e4961bcf0f4f7a37524868b7769c10ac3ad030eaa273c26217526e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045473520118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00025191320148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00001769320188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJSP — 00131648420118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPE — 00000233020238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00003804020168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000338820218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601276/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPR — 00000221420178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601175/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA