# Registro público: TRE-RS — 00002645320166210134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 134 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74d59006227b4a2062146116ca0a978100bc7cdff4aff4f284ff0aab9551d393 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-19 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-19T16:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-06-29T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-08-22T13:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-11T18:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-28T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-01T17:10:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-01T17:10:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-06-01T18:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-07-25T13:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-08-14T13:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-11T18:22:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-15T15:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-13T17:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-07-18T12:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-07-19T13:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-08-22T13:43:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-09-27T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-10-30T18:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-03T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-06T13:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-07T13:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-13T17:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-08-27T12:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74d59006227b4a2062146116ca0a978100bc7cdff4aff4f284ff0aab9551d393.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-25 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:48:35\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161119163507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74d59006227b4a2062146116ca0a978100bc7cdff4aff4f284ff0aab9551d393 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002645320166210134 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “134 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 74d59006227b4a2062146116ca0a978100bc7cdff4aff4f284ff0aab9551d393 - **SHA-256 do comentário:** 8ecec2220261e8af34498cad95ce71ee5439e1c1f115ed7823fd4d9fd1dd1336