# Registro público: TRE-PE — 06001341220216170114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab93a85760def813ff767541850976894092f11eaf9a394aa0555c415f05297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-01-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T17:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-01-03T00:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T12:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-10-30T03:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-31T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-01-11T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T10:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-24T09:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T13:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T10:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T11:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T09:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-01-11T11:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T11:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:39:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T12:34:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T12:35:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T14:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T14:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-09 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:29\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210927172117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ab93a85760def813ff767541850976894092f11eaf9a394aa0555c415f05297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000998620256170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000487620186170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000059720226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-PE — 06000379720206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448920216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-RJ — 06000963620206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-AM — 06006814920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001428620246060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA