# Registro público: TJSE — 00003727920168250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01951950d31763ffdc94b7b189e59377c6300784d8b5e18275f0a8ae323578af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T12:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T20:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T08:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-05-12T11:22:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-07T12:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T11:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T11:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T20:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T09:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T09:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T11:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T10:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T14:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T09:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T08:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:26:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T08:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T09:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T09:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T09:59:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T15:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T08:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T08:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T10:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T09:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T11:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T08:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T08:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T13:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T13:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T08:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T08:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T13:25:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T09:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T10:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T12:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T12:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T13:34:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-10-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001187320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00014478220148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS