# Registro público: TRT3 — 00000038420165030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f21ab6f4450128101ea35b4d8625846dd87ef41ea691718a6b8fc7d1139d779 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Dano Moral / Material | Juros | isonomia/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473027.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f21ab6f4450128101ea35b4d8625846dd87ef41ea691718a6b8fc7d1139d779.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:07\.353342895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f21ab6f4450128101ea35b4d8625846dd87ef41ea691718a6b8fc7d1139d779 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000072420165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468229/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 10884, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002125220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10884, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000083720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636286/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 10884, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000038420165030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Dano Moral / Material | Juros | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f21ab6f4450128101ea35b4d8625846dd87ef41ea691718a6b8fc7d1139d779 - **SHA-256 do comentário:** d3ecaf108e5394c49b10357a838f7a8f944cdeac9db997f6cdb35b76c04edf22