# Registro público: TRT23 — 00001584920265230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eabdc58efa4e1bac05513e4c0229fec51ae8e99a460222584ddc74f10d76dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Correção Monetária | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T10:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-13T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-11T09:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T06:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T06:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T06:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-04-07T14:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-04-08T09:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-04-10T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-04-17T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-04-28T11:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-07-15T18:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T02:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-27T02:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-27T02:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T10:59:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-13T12:00:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-13T12:00:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-07-16T10:27:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-21T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-03-04T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-03-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-09-11T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T02:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-27T02:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-27T02:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-16T10:27:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-08-26T06:55:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-09-14T14:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-07-16T10:27:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2026-02-13T11:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-26 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002172320235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001315220235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000284520235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001808220265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001793420255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT6 — 00000756820235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000581820215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Brumado
