# Registro público: TRE-ES — 06000047220246080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64c3261082f8be2ce72b8de9cb92ea49fdbf80f52d95ac927cf9d4f4e49bc2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T09:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-18T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-17T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-08T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-08T13:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-15T16:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-19T09:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-05T15:19:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-07-05T15:19:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T15:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T15:55:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-15T16:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-15T16:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA