# Registro público: TRT6 — 00000803920255060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3818d7c4e769d10791bc585444f07e469fff46fbb28f0119a02ab7743e55e653 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-10** — Petição (TPU 85) > **2025-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-05T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-02-06T11:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-02-06T17:00:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-02-07T10:55:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 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2025-03-20T20:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-21T10:36:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-21T10:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-21T10:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-04-15T13:01:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-04-15T19:30:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-04-15T19:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-04-25T08:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-08T15:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-08T15:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-09T03:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-09T03:50:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-09T03:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-09T03:50:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-05-13T19:40:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-09-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-10-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-10-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-11-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-11-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-11-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/172` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-09T17:46:04\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250205105839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3818d7c4e769d10791bc585444f07e469fff46fbb28f0119a02ab7743e55e653 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000651420255050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT14 — 00002361120265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000587520245050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT24 — 00241522420255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT23 — 00000628720245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00000622020245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT9 — 00000185420255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3818d7c4e769d10791bc585444f07e469fff46fbb28f0119a02ab7743e55e653 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 3818d7c4e769d10791bc585444f07e469fff46fbb28f0119a02ab7743e55e653 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)