# Registro público: TRT3 — 00001502920145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eff0795d1492ab917e18b52e14f227f72f3c9e4d45a068dbe78c3c9b0b399ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2014-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eff0795d1492ab917e18b52e14f227f72f3c9e4d45a068dbe78c3c9b0b399ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:01\.422378704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eff0795d1492ab917e18b52e14f227f72f3c9e4d45a068dbe78c3c9b0b399ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000817820235050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311293/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002278420205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311193/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000820420205120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728626/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT22 — 00004203320125220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728268/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT23 — 00001506920235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510302/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT12 — 00000766920195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510091/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000762220235120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509897/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001502920145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eff0795d1492ab917e18b52e14f227f72f3c9e4d45a068dbe78c3c9b0b399ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6eff0795d1492ab917e18b52e14f227f72f3c9e4d45a068dbe78c3c9b0b399ba
- **SHA-256 do comentário:** 2cd47d42342940ee372338fbfc6be2192fc0a89828d36caa1a4b8d14c8b5a91e
