# Registro público: TRT2 — 00000134820165020069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 604559b373ee7e5a6c9853c5f3fe9b7976b8d3a4603416845ab59940d015ca29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-16T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T00:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T00:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T00:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T00:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-10T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-10T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T11:26:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:43:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:43:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-06T13:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-06T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-06T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-09T00:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-09T00:43:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-09T00:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-09T00:43:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T11:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:24:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-22T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-23T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-23T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T00:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T00:37:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T00:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-03T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-28T10:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-29T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-29T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-30T01:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473074.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:19\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 604559b373ee7e5a6c9853c5f3fe9b7976b8d3a4603416845ab59940d015ca29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000097220175020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473152/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000058920165030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473194/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000038420165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473027/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000069720165030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472927/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000033220185040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472840/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004937120155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001976920175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 604559b373ee7e5a6c9853c5f3fe9b7976b8d3a4603416845ab59940d015ca29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)