# Registro público: TRE-SP — 06000012920226260390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ebef609a2a26abfdc6f80753b6ecaa76a77948f12d3457c63c31b6b9dceffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T14:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-11T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-12T13:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-12T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-22T03:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-22T03:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-11T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-12T12:18:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-14T16:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-01-14T16:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-02-12T02:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-02-12T02:38:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-02-15T12:16:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-02-15T12:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2022-03-10T19:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:05:18\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220111140745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22ebef609a2a26abfdc6f80753b6ecaa76a77948f12d3457c63c31b6b9dceffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000267220236260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215547/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-CE — 06000461220206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983702/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-ES — 06005033820236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215503/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266120236260049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA
- [TRE-SP — 06000265020236260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212150/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000126520266130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-ES — 06005086020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214844/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000409020216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214668/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA