{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47309,"origem":"stj","sha256_origem":"a0725ab2d747b512b2a2e84ea8f52a8b440884a1a87e2ec968fc88416cd48a89","registro_original":{"id_fonte":"000858555","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2359278","numero_registro":"202301647932","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-10","data_publicacao":"2023-10-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR\nSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. IRREGULARIDADE NA\nREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO NÃO\nATENDIDA. SÚMULA 115/STJ.\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir\no fundamento da decisão atacada.\n2. Agravo regimental improvido. P rejudicada a análise da petição de\nAgravo Regimental n. 652.578/2023 (fls. 271/280), em razão da\npreclusão consumativa que se operou com a interposição do primeiro\nrecurso, constante da Petição n. 634.489 (fls. 238/254).","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, prejudicada a análise da\npetição de agravo regimental n. 652.578/2023, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"08345115e226dc0e79139de566d32471df6090e47754f9011598addf4b83b466","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}