# Registro público: TJSP — 00018387920118260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE BATATAIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 839b0d46f59e33e2399329aea9d2a6e1cfce6b0e09545d27eabbf53b5bb38671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T11:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-13T16:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T16:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T15:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T16:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T12:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T15:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-13T10:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T15:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T10:24:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-16T11:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T11:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-02-15T11:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T11:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T13:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-01T10:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T11:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T13:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-28T11:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T12:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T15:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T16:40:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-07T16:45:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-15T09:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T10:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T16:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:17:53\.337970861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-23T17:12:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 839b0d46f59e33e2399329aea9d2a6e1cfce6b0e09545d27eabbf53b5bb38671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15005120920228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJCE — 02045799020228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388733/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000319520268175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJSP — 00037242720128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CRIMINAL DE COTIA
- [TJPB — 00003285020198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJBA — 00893773720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPI — 00002077720188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000319820208170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388585/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ