# Registro público: TRT12 — 00000818820215120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fcfd1729427beec0836016fc702d798dfd1351039693ea6f8f3eeb880aa82f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T09:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-02-10T15:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-02-12T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-02-26T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-15T20:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-15T20:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-17T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-17T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-17T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-17T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-29T19:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-04-30T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-01T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-01T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-10T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-10T18:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-11T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-05-11T17:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-16T20:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-16T20:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-18T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-18T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-18T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-18T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-24T17:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-24T18:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-26T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-26T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-29T06:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-06-29T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-06T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-09T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-09T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-10T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-10T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-07-10T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:23:42\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210210090052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98fcfd1729427beec0836016fc702d798dfd1351039693ea6f8f3eeb880aa82f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000565820235120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000812620225120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724222/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT24 — 00242353920215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT22 — 00004649820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001770720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002345320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000589520245050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 34ª Vara do Trabalho de Salvador