{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47320,"origem":"stj","sha256_origem":"c903e44935b0c7b2d1dded79ff54e286470479df9df345e04d1a60ab1c490dad","registro_original":{"id_fonte":"000858566","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"848357","numero_registro":"202302995444","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR EM\nHABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. Nos termos da orientação sedimenta da por esta Corte, é incabível\nagravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou\nrejeita pedido de liminar em habeas corpus.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO LIMINAR EM HABEAS CORPUS - NÃO\nCABIMENTO)\n   STJ - <<RCD no HC 407709>>-ES, <<AgRg no RHC 87490>>-RJ,\n         <<AgRg no HC 331828>>-PR, <<AgRg no RHC 60283>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7368bccfcd62ff017ac1b221088da12695610bcfbb4b387afd2e957858123a47","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}