# Registro público: TRE-MT — 00000197520186110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee54d6940b5e0e480ac98a304635d411397a5f401f4b19ecebd9f471347337f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T16:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-30T16:13:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-04-30T16:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-08T12:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T08:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T10:53:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-05-23T13:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-21T09:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-21T07:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-30T11:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-30T13:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T11:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T09:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T09:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T12:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T13:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T07:39:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-02-14T07:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T07:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T12:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T12:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T11:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T12:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T10:52:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T10:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-09 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000236220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472010/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000156620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000367120186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000236020186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000088120196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471916/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000296620196020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237077/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1