# Registro público: TRE-RJ — 06000063520266190219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67381dc21db1aa742c2a22547e3c06770e912c48cbe3fe46807a85a8eeef7f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T14:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:06:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:47:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T15:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-04T11:29:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T16:10:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T16:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T16:24:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-11T16:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-11 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000037920256190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481785/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-BA — 06000062720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SP — 06000128020266260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO