# Registro público: TRE-PA — 00003973020166140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3b3999fb7c60ae4caeb4c5ad09b755a5822877ff7d3c103ffd52d4970aa648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T12:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T16:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T17:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T10:26:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T12:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:41:19\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf3b3999fb7c60ae4caeb4c5ad09b755a5822877ff7d3c103ffd52d4970aa648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002865720166130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384046/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-PA — 06000056720196140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561795/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA
- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PA — 00000097020196140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767963/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004073620166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448720216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ