# Registro público: TSE — 06003676620206100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460af5cf4b9e1ffac10e2fdeed06ffd623352c81245bc00618508a3262df355b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T17:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T08:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T08:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T08:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T15:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:23:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T16:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T18:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T18:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T10:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T10:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T11:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T16:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/460af5cf4b9e1ffac10e2fdeed06ffd623352c81245bc00618508a3262df355b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Demissão do serviço público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.499380237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T17:27:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 460af5cf4b9e1ffac10e2fdeed06ffd623352c81245bc00618508a3262df355b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003751920246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806174/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000896220246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434166/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06002832920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003566420246160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703750/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-SC — 06000872820206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001913320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RJ — 06001217320246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003676620206100040 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/460af5cf4b9e1ffac10e2fdeed06ffd623352c81245bc00618508a3262df355b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 460af5cf4b9e1ffac10e2fdeed06ffd623352c81245bc00618508a3262df355b
- **SHA-256 do comentário:** 6a37ffceeddee93305cdf7b30836004283bb1e03f1f5e7c8fbbaf051e0760cfc