# Registro público: TRT4 — 00009140420105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688adfb5070dd0503c01ead94636730a60dd672136e0b071fe877f45c41395fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Adicional | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação Semestral | Gratificação de Caixa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferença de Caixa | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Bancários | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-20T17:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-20T17:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-22T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-22T00:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-29T10:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-06-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:57:23\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 688adfb5070dd0503c01ead94636730a60dd672136e0b071fe877f45c41395fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004702620145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13912, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000808120225060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13907, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / OLINDA - 04A VARA
- [TRT2 — 00004728120115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13907, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT4 — 00009265720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13907, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00002347720125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13907, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000656020115090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13907, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT4 — 00009999620105040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004924120125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo