# Registro público: TRE-PA — 00002239620166140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04244e7cf0bf5868598f83e69c8729f38b2c94656b04ec5269ba47dfb5badf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T16:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T08:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T14:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T14:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T10:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T18:53:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:17:00\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160906000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b04244e7cf0bf5868598f83e69c8729f38b2c94656b04ec5269ba47dfb5badf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002378020166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736601/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002351320166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003904920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736906/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293420206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736799/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-AM — 06003922020246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
