# Registro público: TJGO — 00181392420188090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c690a615dd4078e9dafd7b711f6ed6ad6ea76740f7b111acaaac6f675db146aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-13** — Documento (TPU 581) > **2022-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-16** — Documento (TPU 581) > **2021-06-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Dano | Desacato | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-16T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-16T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-03T21:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-13T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-13T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-13T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-16T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-08-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-16T13:51:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-16T13:51:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-22T12:27:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-13T11:51:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-16T13:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:07\.257000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c690a615dd4078e9dafd7b711f6ed6ad6ea76740f7b111acaaac6f675db146aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000619320258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 3573, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - PIUMA - [TJES — 00000559520248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJAP — 00015270820238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705820/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJDFT — 00140744120158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJDFT — 00174910820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00139733920208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705697/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00182478920198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c690a615dd4078e9dafd7b711f6ed6ad6ea76740f7b111acaaac6f675db146aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)