# Registro público: TJMG — 00143017720178130208 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Cruzília - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4d8693ccb4487009a0ef3a281f4576e63395d334e1848b0b3a7fbf89ee59428 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-14** — Documento (TPU 581) > **2018-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-12** — Procedência (TPU 219) > **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-25T17:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-09-27T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-10-02T23:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-10-27T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-11-22T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-12-07T14:52:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-01-05T17:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-01-24T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-12T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-14T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2019-01-14T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2019-02-21T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-10-10T16:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-01-09T13:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-13T09:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-10-05T14:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-10-26T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-11-17T12:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2017-12-07T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-01-23T12:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-12T10:43:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-13T17:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-12-14T12:40:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2019-02-21T16:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2019-02-25T17:24:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2019-02-26T13:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T05:20:54\.549000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170925173423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4d8693ccb4487009a0ef3a281f4576e63395d334e1848b0b3a7fbf89ee59428 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 12673905220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476156/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00183987720148130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475298/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / VARA ÚNICA - [TJRJ — 00004299820018190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476744/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** d4d8693ccb4487009a0ef3a281f4576e63395d334e1848b0b3a7fbf89ee59428 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)