# Registro público: TRE-GO — 00000094520136090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518fab0a0459c44a9469eefcd950e6cf0b35ed7d6bf7df847049bf1161bfddfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T04:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T03:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T02:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T03:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-09T03:30:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-09T04:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T04:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T02:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-17T12:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T05:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T04:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T04:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T02:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T12:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T04:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T02:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T04:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-29T08:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-19T01:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T02:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T12:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-27T05:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T12:46:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-31T01:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T01:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-03T04:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T04:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T02:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T04:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MG — 00000248320136130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473389/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-MA — 00001564020126100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473322/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000206020186270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473225/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 00055926120106150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236762/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000281320146090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473533/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS