# Registro público: TRT24 — 00242124720215240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22aee66a001adc7e6cd4b779957ac55a5028b628a803cc8a8b32b80281e16919 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-02-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Adicional de Produtividade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T16:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-18T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-18T18:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-20T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-20T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-10T17:35:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-10T21:44:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-19T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-06-09T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-28T23:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-22T17:52:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-22T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-29T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-08T17:43:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-11-08T17:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-09T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-10T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-10T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-10T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-10T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-29T20:43:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-02T18:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-03T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-04T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-12-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-01-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-02-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:00\.180023738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210317160341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22aee66a001adc7e6cd4b779957ac55a5028b628a803cc8a8b32b80281e16919 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000631320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13855, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00242125520185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13878 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT7 — 00000219120215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT24 — 00242084720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13878 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00241978620185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13878 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT20 — 00002473920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00000483520255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13878, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 08a Vara - [TRT19 — 00001463720185190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13878, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 22aee66a001adc7e6cd4b779957ac55a5028b628a803cc8a8b32b80281e16919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 22aee66a001adc7e6cd4b779957ac55a5028b628a803cc8a8b32b80281e16919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)