# Registro público: TRE-RS — 00002645820166210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecc56b6efdc977a87c1393be6d2cec1dce651f132917f1951b7d9033ef7db56e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T15:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T18:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003182520126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085827/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00002685020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002175320126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003395220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00003412220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MA — 00000689020166100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376254/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL