# Registro público: TRT3 — 00000032020145030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84df485a871abf0b9b4b15421e80d4db0290aa40222074959f511fb4aa321816 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-01** — Petição (TPU 85) > **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:32\.673366296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84df485a871abf0b9b4b15421e80d4db0290aa40222074959f511fb4aa321816 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002065720235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00000983320125030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002694520175140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT24 — 00242764720195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT14 — 00002717720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT21 — 00003598420215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT17 — 00002324520235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Guarapari