# Registro público: TJSP — 00902572920048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a27689211b065968208dbe5872568a51d9b64c59b8b2e706b3034edc9c0459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2006-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2006-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-20T19:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2006-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:01:42\.719407865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-10\-01T14:07:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a27689211b065968208dbe5872568a51d9b64c59b8b2e706b3034edc9c0459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00848479220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475819/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00063676320208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684406/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMG — 01473536020058130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684638/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 01544386820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478804/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00210070920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684615/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00212305920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683856/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01426391620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00209450320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682194/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC