# Registro público: TJSP — 00000458519838260297 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE JALES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 800 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-04 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 800 · parte 1 de 20. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473496.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 800 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/706` - 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/708` - 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/764` - 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/765` - 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/768` - 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/769` - 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/774` - 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/778` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/782` - 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/783` - 2020-02-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/786` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/788` - 2020-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/790` - 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/792` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/794` - 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/797` - 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/799` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/706` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/708` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:20:59\.752430279Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00056237020028260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475945/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / 01 CIVEL DE BARUERI - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 01710069120088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00071063720048260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JALES / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)