# Registro público: TRT2 — 00004756220155020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440ad2f9f0b4216bdaa3aeb356dec3a1c420fbc744e46433526f8b70808854ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-06-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-22T04:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T04:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-07T01:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-14T11:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T11:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-25T06:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-26T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T02:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-29T15:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T20:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-01T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-01T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T14:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-26T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T01:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-02T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-04-14 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-28 para o assunto oficial «Assédio Sexual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- Que questão do assunto «Assédio Sexual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-18 para o assunto oficial «Assédio Sexual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000520320135020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023, 14024, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002066120155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001179520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023, 14024, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000662220215110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT24 — 00241098320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00001856620205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000859420155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ