# Registro público: TRT23 — 00002708120185230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a8da32ed8fe27b298214bb6d2d57d8694d66e81420b94d4204439879a7603d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contagem do Prazo | FGTS | Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Reflexos | Divisor | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Litigância de Má Fé | Juros de Mora | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Honorários na Justiça do Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T14:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-23T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T16:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-30T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T00:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T00:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-10T10:56:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-10T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T18:39:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-11T18:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-14T13:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T15:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T13:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T08:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T20:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T13:39:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-05T10:58:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-27T22:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T10:23:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-28T10:23:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-11T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-28T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T11:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-12T00:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T00:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-04-12T00:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-04-17T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-04-17T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-22T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14052)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22a8da32ed8fe27b298214bb6d2d57d8694d66e81420b94d4204439879a7603d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contagem do Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Contagem do Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Contagem do Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Contagem do Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:17:44\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180816141704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22a8da32ed8fe27b298214bb6d2d57d8694d66e81420b94d4204439879a7603d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006467820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13407, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00004852320205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00012186320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00004036320205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000803820265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00000431120265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT17 — 00000087020245170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT12 — 00001095520265120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002708120185230081 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contagem do Prazo | FGTS | Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Reflexos | Divisor | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Litigância de Má Fé | Juros de Mora | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Honorários na Justiça do Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JUINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22a8da32ed8fe27b298214bb6d2d57d8694d66e81420b94d4204439879a7603d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22a8da32ed8fe27b298214bb6d2d57d8694d66e81420b94d4204439879a7603d
- **SHA-256 do comentário:** 5b73a1ebe04cdc3965b4168b398a8d702f24ef1222ee57ae4edc7451cd7b5327