# Registro público: TSE — 06003649820196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 548e4054c4f3fd9f74c6b1d0d304dc92a46faea52dbdb879ccc15a973cfc15c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T20:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-27T18:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T22:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T12:50:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-03T14:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-03T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T18:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T18:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T18:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T18:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T16:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T19:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-26T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-26T19:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T11:05:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-07T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T23:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T15:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T18:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-22T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-24T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T12:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/548e4054c4f3fd9f74c6b1d0d304dc92a46faea52dbdb879ccc15a973cfc15c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.483175317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-03T14:29:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 548e4054c4f3fd9f74c6b1d0d304dc92a46faea52dbdb879ccc15a973cfc15c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000806120206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338236/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006000220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316789/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TJMG — 23407119720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183895/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06000393520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660123/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TJMG — 15422734320248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167889/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 14629282820248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114103/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB02
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB01

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003649820196090000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Cargo - Senador | Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 548e4054c4f3fd9f74c6b1d0d304dc92a46faea52dbdb879ccc15a973cfc15c1
- **SHA-256 do comentário:** 70f2c949ba49da52ec507a4da64856856edc5d530b234fa972cec1a9747ec1e7