# Registro público: TRE-GO — 00000227920116090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89038921805412dea57b6d68e22d2add0409f4b18938c0953642329a21261ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T02:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-23T02:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-20T02:54:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-05T03:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-18T02:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-18T01:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T01:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T04:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-23T02:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-18T02:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-18T04:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T04:38:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-02T12:31:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-04T02:36:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-01T09:29:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-30T09:08:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-08-18T02:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T06:45:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T02:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T04:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T12:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T11:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T02:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-05T02:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T02:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-26T05:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-20T02:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T03:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-18T07:49:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-18T01:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T01:04:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-08-18T01:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T12:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T01:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-03T03:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-20 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:30\.789041455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110720145445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a89038921805412dea57b6d68e22d2add0409f4b18938c0953642329a21261ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000030220116140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475064/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000152620206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111872/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000161120206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111784/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000483820186090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290287/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004423220166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755338/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL